Governo Lula Mantém Sob Sigilo Pesquisas de Opinião Encomendadas pela Secom, Enquanto Libera Dados da Gestão Bolsonaro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter em sigilo as pesquisas de opinião encomendadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) a partir de 2023, enquanto permitirá a divulgação dos resultados das pesquisas realizadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Em um parecer apresentado em novembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) aceitou os argumentos da Secom, liderada pelo ministro Paulo Pimenta (PT), que classificou as pesquisas do atual mandato como “documentos preparatórios” e, portanto, não passíveis de divulgação. A Secom argumentou que a publicação antecipada dos dados poderia resultar em pressões externas ou manipulação da opinião pública, prejudicando propostas governamentais em andamento.

A CGU determinou que os dados das pesquisas encomendadas pelo governo Lula poderão ser divulgados ao fim do mandato ou após a implementação das políticas públicas relacionadas a cada levantamento. Por outro lado, os levantamentos feitos durante o governo Bolsonaro, todos realizados em 2022, devem ser tornados públicos. Essa mudança de postura da CGU é notável, uma vez que em junho passado havia concordado em manter sob sigilo todas as pesquisas, incluindo aquelas realizadas antes de 2023.

A reportagem solicitou acesso aos levantamentos encomendados pela gestão Bolsonaro com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta, a Secom informou que precisaria de 90 dias para avaliar e tratar o conteúdo das pesquisas. Ao todo, a Secom investiu R$ 13 milhões em 33 levantamentos realizados entre 2022 e 2024 pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), divisão de pesquisas da empresa FSB. O instituto venceu uma licitação em 2022 e o último trabalho foi realizado em abril de 2024.

A reportagem também requisitou uma lista específica das pesquisas feitas desde 2022 e solicitou explicações sobre o sigilo de cada uma delas. No entanto, a Secom apenas indicou que os relatórios “passíveis de divulgação” já estavam disponíveis em seu site, sem detalhar as razões para o sigilo das demais.

O link fornecido pela Secom apresenta resultados de pesquisas realizadas entre 2009 e 2011 e entre 2013 e 2018. Durante a gestão Bolsonaro, foram encomendadas 13 das 33 pesquisas feitas pelo Ipri. A Secom sinalizou que esses resultados devem ser divulgados no primeiro trimestre de 2025.

As pesquisas do governo anterior incluíam avaliações coletadas por meio de entrevistas domiciliares antes das eleições de 2022. Os temas abordados eram variados, incluindo Auxílio Brasil, “conjuntura nacional”, “juventude e universo feminino” e “inclusão e programas sociais”. Além disso, foram encomendados sete levantamentos com o rótulo “regular semanal”, realizados por telefone, sendo o último feito em dezembro de 2022.

Já o governo Lula procurou entender a opinião pública sobre as ações nos primeiros 100 dias e no primeiro ano do governo petista. Essas pesquisas custaram R$ 2,1 milhões cada uma, totalizando R$ 9,8 milhões para os levantamentos encomendados durante sua gestão.

As últimas pesquisas também abordaram temas como “diagnóstico de políticas públicas”, “perfil da classe média brasileira”, “endividamento da população brasileira”, “avaliação de governo e conjuntura” e “conflito no Oriente Médio”. Uma pesquisa recente se concentrou na percepção sobre os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Outra pesquisa investigou especificamente a Operação Sequaz da Polícia Federal, relacionada a uma suposta tentativa do PCC (Primeiro Comando da Capital) de atacar autoridades, incluindo o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em março de 2023, Lula gerou controvérsia ao afirmar que o plano descrito pela PF era uma “armação” do ex-ministro Bolsonaro.

Tanto a CGU quanto a Secom não se manifestaram sobre a decisão de manter as pesquisas encomendadas sob Lula sob sigilo. Em recursos apresentados relacionados à LAI, a Secom afirmou que seu site já apresenta informações sobre o valor e objeto de cada pesquisa. No entanto, o link indicado apenas apresenta títulos genéricos sem detalhar as perguntas feitas à população ou seus resultados.

A Secom considerou o pedido para liberação dos documentos como “desarrazoado” e citou uma portaria do fim de 2023 que restringe a divulgação de dados que possam causar mais prejuízos à sociedade do que benefícios. Ao ser questionada sobre recursos apresentados pela reportagem, a CGU mencionou precedentes onde se decidiu pelo indeferimento do recurso devido ao potencial distorcido das informações resultantes das pesquisas relacionadas às políticas públicas futuras.

Com isso, fica evidente um cenário complexo sobre transparência e acesso à informação no governo federal atual.