Lula Envia Projeto de Lei ao Congresso para Endurecer Penas por Crimes Ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar as penas para aqueles que cometem crimes ambientais, com ênfase nas queimadas florestais. A proposta será apensada a um projeto de lei já existente, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é um dos principais candidatos à presidência do Senado a partir de fevereiro. O governo também pediu que a tramitação ocorra em regime de urgência.

Entre as principais alterações propostas, a pena para o crime de provocar incêndio em florestas ou em outras formas de vegetação passará de três a seis anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a pena varia de dois a quatro anos, também acompanhada de multa.

A proposta prevê ainda que a pena poderá ser aumentada em até um sexto se forem comprovados agravantes, como incêndios que atinjam unidades de conservação, sejam realizados em grupo, coloquem em risco a saúde pública ou visem obter vantagem financeira.

Nos casos de atos culposos (não intencionais), a pena será reduzida para detenção de um a dois anos, com multa. Além disso, se o fogo expuser o patrimônio alheio, haverá um aumento da punição entre um sexto e um terço.

Outra proposta significativa é equiparar o ato de exploração econômica em áreas da União queimadas ao crime de incêndio florestal, uma prática comum utilizada na grilagem de terras públicas. O governo federal aponta que muitas queimadas se enquadram nesse perfil.

A mensagem ao Congresso foi assinada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente). Durante o evento, Lula enfatizou que a proposta demonstra que “não se pode mais brincar com o crime ambiental” e que as pessoas deverão ser “punidas severamente”.

“Com bom trabalho, conseguimos fazer com que seja aprovado em regime de urgência na Câmara e depois no Senado. Precisamos dizer às pessoas que agem como se fossem bandidos neste país que estão destruindo não apenas o patrimônio alheio, mas a qualidade de vida das futuras gerações”, afirmou o presidente.

O ministro Ricardo Lewandowski destacou que essa é uma atualização necessária da legislação atual, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas prejudiciais ao meio ambiente. Ele reforçou que a legislação vigente é considerada defasada e apontou que atualmente apenas 350 pessoas estão presas no Brasil por crimes ambientais, em um total de 850 mil detentos.