Juíza é investigada por liberar R$50 milhões a empresa durante plantão judicial

Acusada de liberar R$50 milhões bloqueados judicialmente para uma empresa durante plantão judiciário, a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves vai responder a processo administrativo aberto pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Supostamente, a juíza não estava designada para atuar no plantão em que o montante foi liberado. A decisão fere a Resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe liberação de recursos durante plantões judiciários.

Presidente do TRT, a desembargadora Débora Machado afirmou que há valores além dos R$50 milhões que foram liberados na decisão: a empresa também tinha R$640 mil bloqueados em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF) num outro processo. Segundo a presidente, essa decisão contrariou o que foi julgado por outros magistrados, que indeferiu o desbloqueio dos valores.

A defesa da juíza, feita pelo advogado Ivan Luiz Bastos, alega que Olga Beatriz afirmou que a magistrada não deixou de apresentar as motivações legais para tomar a decisão, que foi revista após um recurso.

Também desembargadora, Vânia Chaves afirmou que o pedido de punição com pena de censura é suave para a infração cometida, que classificou como estarecedora. Olga Beatriz também responde a processo sob acusação de faltas ao trabalho, violando o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).