Deputados querem levar Jair Bolsonaro à Justiça por conta do Revalida

Um grupo de parlamentares propôs nesta segunda-feira (10), durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, ingressar com ações no Judiciário contra o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe, por descumprimento da Lei nº 13.959/19, que obriga a realização de dois exames de revalidação de diploma de médicos formados no exterior (Revalida) por ano. O grupo também quer acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) por não defender os professores de universidades federais que sofrem perseguição por participarem de bancas de revalidação.

Na reunião, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), representantes da AGU e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disseram que o atraso a aplicação das provas foi por conta da pandemia, e que a segunda etapa do exame do primeiro semestre de 2021 será aplicada somente em novembro. “Revalida são 16 mil inscritos. O Enem, que o próprio Inep aplica, teve 5 milhões de inscritos e foi realizado”, contrapõe Jorge Solla (PT-BA), co-autor do requerimento da realização da audiência.