PGE tenta manter investigação da compra de respiradores na Bahia Redação 10 de junho de 2020 Destaque, Polícia, Serviços A Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou uma ação cível de mandado de segurança para manter na Bahia as investigações da Operação Ragnarok, que investiga a compra frustrada de aparelhos respiradores pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA.A PGE alegou, em nota, que a ação tem o objetivo de “tão e somente, resguardar a competência de órgãos estaduais”, rechaçando as críticas e suspeitas sobre a manutenção da investigação no estado.A Procuradoria informou ainda “que não ingressou com nenhuma medida nos autos do processo criminal em curso, e nem poderia, pois o mesmo não foi movido contra o Estado, pessoa jurídica de direito público”.O Ministério Público Federal (MPF) também instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa relacionados ao contrato do Consórcio Nordeste com a Hempcare Pharma Representações LTDA.“O mandado de segurança, qualquer que seja sua classificação, não tem por objeto excluir a competência eventual do Superior Tribunal de Justiça, caso se constate ser a hipótese de atuação daquela Corte Especial”, explicou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. DEIXE UMA MENSAGEM Cancel ReplyYou must be logged in to post a comment.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou uma ação cível de mandado de segurança para manter na Bahia as investigações da Operação Ragnarok, que investiga a compra frustrada de aparelhos respiradores pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA.A PGE alegou, em nota, que a ação tem o objetivo de “tão e somente, resguardar a competência de órgãos estaduais”, rechaçando as críticas e suspeitas sobre a manutenção da investigação no estado.A Procuradoria informou ainda “que não ingressou com nenhuma medida nos autos do processo criminal em curso, e nem poderia, pois o mesmo não foi movido contra o Estado, pessoa jurídica de direito público”.O Ministério Público Federal (MPF) também instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa relacionados ao contrato do Consórcio Nordeste com a Hempcare Pharma Representações LTDA.“O mandado de segurança, qualquer que seja sua classificação, não tem por objeto excluir a competência eventual do Superior Tribunal de Justiça, caso se constate ser a hipótese de atuação daquela Corte Especial”, explicou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.
