Lula já pode pedir semiaberto, mas quer ‘liberdade plena

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não vai pedir ao juízo da 13ª Vara Federal para progredir de pena e ir para o semiaberto. Na última segunda-feira (23), o petista completou 1 ano, 5 meses e 16 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, tendo direito à mudança de regime por ter cumprido um sexto da pena no caso do triplex do Guarujá.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, destacou que o ex-presidente deseja a restauração de sua liberdade plena, “com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

A mudança do regime de prisão de Lula já tinha sido discutida em junho. Na oportunidade, o Ministério Público Federal (MPF) enviou dois pareceres ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrando que o ex-presidente já poderia seguir para o semiaberto.

Na ocasião, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre entendeu que o tempo que o período que Lula passou em Curitiba deveria ser descontado de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, determinada pelo próprio tribunal.

Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo então juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, que considerou a existência provas do recebimento de vantagens indevidas de R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS através do apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Desde então, os advogados de Lula buscam derrubar a condenação e colocar o ex-presidente em liberdade com um habeas corpus apresentado junto ao STF no qual acusam Moro de atuar com parcialidade ao condenar o petista no caso triplex.

O habeas corpus está previsto para ser julgado pela Segunda Turma do Tribunal neste semestre. Entretanto, ainda não foi definida uma data marcada para a apreciação do caso. Na última terça-feira (17), o ministro Gilmar Mendes afirmou que pretende levar o caso ao plenário até novembro. O pedido de liberdade de Lula começou a ser discutido na Segunda Turma em dezembro do ano passado.