Bolsonaro pode excluir afastamento por doença de cálculo da aposentadoria; entenda

Com o intuito de passar um pente-fino nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também está estudando dificultar o acesso à aposentadoria para quem tem de se afastar do trabalho por motivo de saúde.

De acordo com pessoas envolvidas nas discussões, está no radar um artigo para que o período de recebimento do auxílio-doença seja, na prática, descontado do tempo que se conta para ter direito a se aposentar.

Em termos técnicos, o que ocorreria seria uma mudança na forma de calcular o chamado tempo de carência: o número mínimo de meses pagos ao INSS para ter direito a benefícios, como auxílios e aposentadoria.

Para se aposentar por idade, é preciso ter no mínimo 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos. Se nesse período a pessoa tiver algum problema de saúde e ficar afastada por um ano, por exemplo, recebendo auxílio-doença, não poderá contar esse ano na carência. Terá de trabalhar mais um ano para compensar.

A proposta de alteração na lei considera que, quando a pessoa está afastada e recebe o auxílio, ela não contribui para o INSS. O impacto recairia principalmente sobre as aposentadorias por idade, afetando pessoas de baixa renda.

É a população mais pobre que geralmente se aposenta por idade no Brasil, pois essa parcela da população não permanece no mercado formal de trabalho por muitos anos.

Pelas regras atuais, homens (65 anos) e mulheres (60 anos) que tiverem pelo menos 15 anos de contribuições à Previdência conseguem esse benefício. Para trabalhadores rurais, são cinco anos a menos para ambos os sexos.

Atualmente, há cerca de 10,77 milhões de aposentados por idade no país, o equivalente a quase 31% dos benefícios da Previdência Social e 27% dos gastos totais.