Bolsonaro entrega prestação de contas final e mantém omissão de gastos

A campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), entregou às 22h06 da última terça-feira (6) a prestação de contas final de sua campanha, 11 dias antes do prazo, que é 17 de novembro.

Ao todo, o presidenciável declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 2,436 milhões, menos do que o limite permitido a um postulante a deputado federal —R$ 2,5 milhões.

Conforme a Folha mostrou no último dia 24, a campanha do então candidato havia omitido uma série de detalhes de seus gastos na prestação de contas parcial de campanha entregue na primeira quinzena de setembro, o que contraria a legislação eleitoral. Embora a prestação final traga um volume bem maior de informações, permanecem lacunas.

Não há declaração sobre serviços prestados por um dos principais advogados da campanha, Tiago Ayres, pela mulher do ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno, Renata —que cuidou da agenda do candidato e da interlocução com a imprensa—, ou custo de aquisição de suprimento para comitês de campanha.

A resolução do TSE 23.553/2018, que regulamentou a prestação de contas para essas eleições, ratifica a legislação eleitoral no sentido de que todo trabalho prestado à campanha, remunerado ou não, deve ser informado e divulgado na internet. No caso de serviço voluntário, o custo estimado da mão de obra entra como doação ao candidato e tem que ser calculado “mediante a comprovação dos preços habitualmente praticados pelo doador e a sua adequação aos praticados no mercado, com indicação da fonte de avaliação”.

Em sua declaração final, Bolsonaro diz não ter usado R$ 1,59 milhão do que conseguiu arrecadar —a maior parte por meio de financiamento coletivo, as chamadas vaquinhas virtuais (R$ 3,7 milhões). Ao todo, o presidente eleito declarou receita de R$ 4,15 milhões.

A prestação de contas de campanha é uma exigência da lei eleitoral e tem como um de seus objetivos permitir aos eleitores a fiscalização da veracidade da movimentação financeira declarada pelos candidatos.