Camaçari: ação questiona contrato da prefeitura com instituto ligado à secretária de Educação

Uma ação civil pública ajuizada em Camaçari questiona um contrato firmado pelo prefeito Antonio Elinaldo (DEM), em 20 de outubro de 2017, com o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP) para prestação de serviço à secretaria de Educação da cidade ao custo de R$ 747.442,33.

O questionamento central se dá pelo fato de a contratação da empresa ter ocorrido através de inexibilidade, sem processo de concorrência pública. Além disso, a secretária de Educação, Neurilene Martins Ribeiro, aparece como formadora do ICEP – conforme aparece na conta oficial do instituto no Facebook.

A empresa foi chamada para realizar a sistematização de proposta pedagógica municipal, através da formação continuada de Educadores, mobilização social pela educação e produção de conhecimento. O registro da assinatura mostra o prefeito Elinaldo ao lado da diretora presidente do ICEP, Cybele Amado de Oliveira, e da secretária Neurilene Ribeiro.

OUTRO LADO – Ao BNews, a assessoria da prefeitura afirmou que os termos de contratação obedeceram à legislação, sendo “por inexigibilidade por se tratar de serviço técnico especializado na área de educação. Essa forma de contratação está prevista na lei das licitações”.

A nota informa também que a secretária não tem mais nenhum vínculo com o instituto em questão.  “Neurilene Martins foi formadora do Instituto em 2012 como mostra a referida publicação. Ela finalizou seu contrato com a instituição há mais de 4 anos, em dezembro de 2013, o que demonstra a inexistência de interesse pessoal e explica o atendimento ao critério legal da confiança”, explica o texto, ao reiterar que as acusações derivam dos “inimigos de Camaçari por clara motivação política”.