Conselho Universitário da UFBA atesta legalidade da disciplina: golpe de 2016

O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, publicou no facebook uma nota do Conselho Universitário esclarecendo pontos sobre a polêmica criada em torno da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Após ser contestada por militantes políticos que defendem o projeto “escola sem partido” e pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM) que moveu uma ação popular em busca de impedir a realização da disciplina, o reitor publicou:

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, reunido em 09 de março de 2018, teve ciência das tentativas de se impedir a realização do componente curricular “FCH436 – Tópicos Especiais em História: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, cuja oferta respeitou toda tramitação prevista na Universidade, desde a proposição regular no Departamento até a criação de seu código na Superintendência Acadêmica da Universidade e disponibilização para matrícula, devendo, por conseguinte, ser garantida.

Os componentes curriculares de Tópicos Especiais têm o traço de serem mutáveis, voltando-se amiúde à contemporaneidade das áreas do saber e a pesquisas em andamento. São assim característicos do ensino superior de qualidade, no qual ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis, em especial, em Universidades Públicas, que, em conformidade com o disposto no Artigo 207 da Constituição Federal, gozam de autonomia didático-científica.

Dessa forma, por unanimidade, o Conselho Universitário reiterou a importância essencial do respeito à liberdade de cátedra no ambiente autônomo das Universidades Públicas, em conformidade com os processos legais e legítimos que amparam a oferta de disciplinas em nossas instituições.