Reforma política continua sem consenso na Câmara

Terminou sem decisão a sessão desta quarta-feira (13) do Plenário da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais (PEC 77/03). Esse adiamento compromete o calendário para a votação de mudanças eleitorais que possam ser aplicadas em 2018, já que as novas regras precisam estar em vigor um ano antes do pleito.

Além dessa proposta, a Câmara discute normas para coligações (PEC 282/16) e um anteprojeto de lei sobre eleições e partidos, aprovado em comissão especial.

O texto discutido hoje em Plenário por mais de seis horas colocou em lados opostos partidos médios e pequenos e grandes legendas. A sessão acabou encerrada no início da madrugada sem quórum.

Partidos médios e pequenos lutaram contra um acordo feito entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB em torno de emendas aglutinativas para criar uma espécie de “distritão misto” na eleição de deputados em 2018. Nesse modelo, venceriam os mais votados, sendo admitido o voto no partido, a ser redistribuído de acordo com regulamentação futura.

O acordo permitiria ainda a aprovação do financiamento público de campanhas, com valor a ser definido pela lei orçamentária, uma das bandeiras defendidas por PDT e PT. No final da noite, no entanto, as emendas foram retiradas de pauta diante da perspectiva de derrota.

Líderes dos maiores partidos chegaram a dizer que não se tratava da reforma ideal, mas da mudança possível. “Em todas as eleições, a população reclama que vota em um candidato e elege outro. Não é a reforma que todo partido deseja, porém estamos propondo o que é mais fácil para o eleitor”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

PT e PDT defenderam o financiamento público, mesmo sendo contrários ao “distritão”. “Dentro do nosso partido, sempre fomos contra o ‘distritão’, mas dissemos que, em prol de construirmos uma unidade, podemos, sim, fazer um acordo”, declarou o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).

Críticas — PHS, PCdoB, Psol, PR, PRB e PPS foram alguns dos partidos que condenaram as emendas. O deputado Diego Garcia (PHS-PR) explicou que as menores legendas seriam prejudicadas: “A mudança beneficia o PT, o PSDB, o PMDB. Ela vem com uma razão muito clara de fazer com que tudo se concentre em apenas três, quatro, ou cinco agremiações”.

A líder do PCdoB, Alice Portugal, denunciou que houve quebra do acordo feito na semana passada para votação da proposta sobre coligações e cláusula de desempenho (PEC 282/16). “Surgem as invencionices, um ‘distritão’ com legenda para privilegiar um ou dois partidos. O que as legendas médias e pequenas ganham com isso?”, indagou.

Reviravolta — Diante da perspectiva de derrota, os autores retiraram as emendas. Assim, o Plenário voltou à votação fatiada da proposta aprovada na comissão especial, seguindo requerimento aprovado há duas semanas.

O primeiro item a ser discutido foi o sistema eleitoral: a eleição dos deputados mais votados em 2018, no chamado “distritão”. Nos pleitos seguintes, a proposta prevê a adoção do sistema distrital misto – metade das vagas é destinada aos candidatos mais votados nos distritos, e os demais são eleitos pelos partidos, em lista preordenada.

Mas a votação foi encerrada por falta de quórum depois que os maiores partidos passaram à obstrução. Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contrários – esses 244 votos são insuficientes para definir a votação, que foi encerrada por falta de quórum. A aprovação de PECs dependem do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a mudança de posição dos maiores partidos. “Eles tentaram massacrar partidos médios e pequenos. Quando se viram derrotados, tiraram as emendas porque não conseguiram um sistema que agradassem ao conjunto e, horas depois, obstruíram”, condenou.

Defensor das emendas, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) argumentou que a omissão do Legislativo vai levar o Judiciário a tratar da reforma política. “A gente tenta uma emenda que estabeleça uma maioria dentro de um nível de racionalidade para o ano que vem, mas outros a atacam sem raciocinar e inviabilizam a votação da reforma política. Agora, o Supremo Tribunal Federal decidirá”, comentou.