Adecisão da CNE foi adotada na sequência de uma queixa apresentada pela candidatura do PSD à Câmara de Vila Real, liderada por António Carvalho, que defende que os cartazes “configuram autêntica campanha eleitoral encapotada”.

Rui Santos, presidente da autarquia e cabeça de lista do PS às autárquicas de 01 de outubro, considerou que a deliberação da CNE é dúbia e disse que o município já recorreu para o Tribunal Constitucional.

A CNE ordenou a retirada de dois ‘outdoors’ colocados pela câmara de Vila Real por considerar que representam uma violação da lei eleitoral.

Estes cartazes foram colocados pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Vila Real (EMAR), dizem respeito a obras de saneamento que estão a ser realizadas no concelho com o apoio de fundos comunitários e foram colocados nos locais onde decorrem essas intervenções.

A CNE alega que estes cartazes não respeitam o artigo 10.º que proíbe a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, após a publicação da data das eleições.

A lei refere ainda que, no que se refere às obras comparticipadas pelos fundos comunitários, os cartazes têm de ter referência à União Europeia. No caso de Vila Real, a CNE refere que os ‘outdoors’ não cumprem as regras, porque o que está em destaque são slogans e o símbolo de uma empresa municipal, em vez de apresentar o nome da obra e o símbolo da União Europeia.

Segundo a comissão de eleições, os cartazes em causa contêm expressões como “Mais de 80% do concelho com saneamento” e a ‘hashtag’ “Acelera Vila Real”, termos que, para a CNE, “consistem em slogans e não na denominação ou nome da operação”, nomeadamente “Despoluição da Bacia do Corgo — Ampliação de Redes de Saneamento e Reabilitação de ETAR”.

O PSD, em comunicado, referiu que o prazo de 24 horas para retirar os cartazes, que foi exigido pela CNE, já foi ultrapassado e considerou que as expressões inscritas nos ‘outdoors’ representam “pura propaganda”.

A candidatura encabeçada por António Carvalho disse ainda que “não pode deixar de lamentar o desrespeito que a Câmara de Vila Real demonstra pelas instituições”, e garantiu que não se coíbe “de denunciar a utilização dos meios da autarquia para favorecimento de um candidato em particular”.

O presidente Rui Santos disse à Lusa que os cartazes fazem parte do plano de comunicação das candidaturas aos apoios comunitários, que foi protocolado “há mais de um ano”.

O autarca discorda do entendimento da CNE sobre esta questão e disse que a Câmara de Vila Real recorreu para o Tribunal Constitucional. No entanto, não se mostrou preocupado caso este tribunal delibere no sentido de tirar os cartazes.

“Ficamos perplexos que o PSD se preocupe com a divulgação de obras que beneficiam 50 lugares no concelho, 10.000 pessoas e representam condutas de saneamento que ultrapassam os 100 quilómetros. Não sabia que isso incomodava tanto o PSD”, frisou.