Aécio Neves pode voltar a exercer mandato no Senado, decide STF

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello derruba afastamento de Aécio Neves do Senado Federal

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) a decisão que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções parlamentares. Com isso, ele pode voltar a exercer o seu mandato no Senado.
Delatado pelos executivos da J&F, que controla a JBS, Aécio foi afastado do Senado por ordem do ministro Edson Fachin (STF) em 17 de maio no âmbito da Operação Patmus. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República até chegou a requerer a prisão do senador sob a justificativa de que ele poderia atrapalhar as investigações, mas o pedido foi negado pelo ministro do STF, que se limitou a afastá-lo do exercício do mandato.

O ministro Marco Aurélio Mello assumiu a relatoria do caso no último dia 31 de maio. Na decisão de hoje, ele afirmou que o afastamento do senador por determinação monocrática do STF fere a harmonia entre os três poderes e princípios constitucionais:

“Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, escreveu Mello.

Em delação premiada à PGR, o empresário Joesley Batista, da JBS, entregou gravação na qual o senador tucano pedia 2 milhões de reais, que, segundo investigadores, seria propina. A defesa de Aécio alega que o dinheiro seria um empréstimo e não teria irregularidade.

O senador também é alvo de outras investigações no Supremo. O tucano é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Aécio também está afastado da presidência do partido.