Tarifa dos EUA usa trabalho forçado como justificativa, mas setores isentos lideram resgates no Brasil

O governo de Donald Trump utilizou a preocupação com o combate ao trabalho forçado como justificativa para aplicar uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida, no entanto, tem sido questionada por especialistas e pelo governo brasileiro, principalmente porque alguns dos setores isentos da cobrança estão entre aqueles com maior número de casos de trabalho análogo à escravidão registrados no país.

A justificativa apresentada pelas autoridades americanas é de que a medida faz parte de uma política de combate à chamada “escravidão moderna”. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos enquadraram o Brasil entre os países que, segundo sua avaliação, não proíbem a importação de produtos produzidos com trabalho forçado nem fiscalizam adequadamente esse tipo de prática.

Dados da fiscalização trabalhista mostram que, entre 2020 e 2025, atividades como cultivo de café, cana-de-açúcar, alho e cebola, criação de gado e serviços de preparação de terrenos para plantio e colheita estiveram entre as dez categorias com maior número de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.

Apesar disso, produtos como café, cana-de-açúcar e carne ficaram de fora da nova tarifa.

Na edição mais recente da chamada “lista suja” do trabalho escravo, divulgada em abril pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o cultivo de café liderou o número de empregadores incluídos no cadastro, com 42 registros, além de concentrar o maior número de trabalhadores resgatados, totalizando 505 pessoas.

Mesmo assim, nove tipos de café — incluindo versões torradas, não torradas, descafeinadas e solúveis — foram isentos da sobretaxa.

Representantes do setor cafeeiro atribuem a decisão ao trabalho desenvolvido para demonstrar aos compradores internacionais os avanços na fiscalização e na prevenção de abusos trabalhistas. Outro fator apontado é a forte dependência do mercado americano do café brasileiro.

Segundo o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), houve redução no número de produtores incluídos na lista em relação à edição anterior. A entidade destaca que, entre cerca de 330 mil cafeicultores do país, os casos identificados representam uma pequena parcela do setor, embora reconheça que qualquer ocorrência seja motivo de preocupação.

O setor também argumenta que o Brasil mantém um sistema transparente de fiscalização, com milhares de inspeções realizadas anualmente, e que as violações identificadas representam uma exceção, não a regra.

A “lista suja” é divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e reúne empregadores incluídos após a conclusão de processos administrativos relacionados à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Entidades ligadas ao agronegócio defendem que o país possui um arcabouço jurídico robusto para prevenir, fiscalizar e punir esse tipo de prática, alinhado a compromissos internacionais.

Representantes dos setores produtivos afirmam ainda que o argumento do trabalho forçado teria sido utilizado pelo governo americano como base jurídica para manter as tarifas comerciais após decisões da Justiça dos Estados Unidos limitarem parte das medidas adotadas anteriormente pela administração Trump.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, rebateu as justificativas americanas e afirmou que o Brasil é referência internacional no combate ao trabalho escravo, infantil e doméstico. Segundo ele, o governo não pretende alterar a divulgação da lista suja nem modificar os critérios utilizados para caracterizar trabalho análogo à escravidão.

Nos últimos meses, porém, decisões envolvendo a condução da fiscalização trabalhista geraram questionamentos. Entre elas, estão intervenções administrativas relacionadas à inclusão de empresas no cadastro e a substituição do então secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, medida criticada por auditores fiscais, que apontaram possível interferência na autonomia da fiscalização. O Ministério do Trabalho afirmou que a mudança ocorreu por decisão administrativa, dentro das prerrogativas da pasta.