Projeto de Lei Antifacção Avança no Combate ao Crime Organizado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que o projeto de lei antifacção está “maduro” e bem estruturado. Finalizado na semana passada, o texto agora aguarda avaliação da Advocacia Geral da União (AGU).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a urgência na finalização do parecer sobre o projeto. A proposta busca endurecer as penas para organizações criminosas, criando uma modalidade qualificada do crime, que abrange o domínio territorial e facilita ações contra empresas ligadas ao crime organizado.

Entre as principais mudanças, a pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será elevada de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. A nova modalidade, conhecida como “organização criminosa qualificada”, prevê penas de 8 a 15 anos quando a atuação envolver controle territorial ou econômico por meio de violência.

Além disso, o projeto classifica esse crime como hediondo, tornando-o inafiançável e excluindo a possibilidade de perdão por indulto ou anistia. Em casos de homicídio a mando de uma organização criminosa qualificada, a pena pode chegar a 30 anos, uma das mais severas da legislação brasileira.

A versão anterior do texto previa penas menores, mas ajustes foram feitos após análises internas no ministério. Para que o projeto entre em vigor, ainda será necessária a aprovação no Congresso, sem uma data definida até o momento.