A Prefeitura de Salvador atualizou o regulamento do Serviço de Transporte Escolar de Salvador (Setes) nesta sexta-feira (24), buscando aprimorar a gestão do serviço e adequar o texto às demandas práticas da operação, sem introduzir novas obrigações legais.

Entre as melhorias mais comemoradas pela categoria, o tempo máximo de uso da frota para veículos de cinco a sete lugares foi ampliado de 8 para 10 anos, mantendo-se em 20 anos para veículos maiores. As vistorias, que antes eram semestrais, passam a ser anuais, gerando redução de custos e tempo pela metade para os trabalhadores. Além disso, as inspeções agora poderão ser realizadas nas cinco unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL), agilizando o processo.

O prefeito Bruno Reis destacou que as mudanças atendem a um anseio da categoria e reforçou a importância de ordenar o fluxo do transporte escolar regularizado, que possui prioridade de embarque e desembarque. Outro avanço importante é a permissão para que motoristas auxiliares possam cobrir os condutores oficiais por até 10 dias, um aumento considerável em relação ao prazo anterior de 48 horas, facilitando afastamentos de saúde.

A presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar, Simone Rosas, celebrou os avanços e alertou os pais para a importância de utilizar o transporte regularizado, que é seguro e inspecionado. Paralelamente, a prefeitura lançou uma campanha de conscientização para combater o serviço clandestino e garantir o respeito aos locais de embarque e desembarque.

As alterações também incluem a baixa de veículos adicionais a qualquer tempo mediante requerimento, ajustes nas regras para condutores substitutos, padronização da validade de alvarás e a retirada da obrigatoriedade da numeração do alvará no teto dos veículos.

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