STF Publica Edital para Notificar Eduardo Bolsonaro; Deputado é Acusado de Tentar Pressionar Governo Trump Redação 30 de setembro de 2025 Destaque, Notícias, Política, ultimas notícias, ÚLTIMAS NOTÍCIAS O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (3) um edital no Diário da Justiça para notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida ocorre após tentativas frustradas de um oficial de justiça em entregar a notificação pessoalmente, visto que o parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro. A partir da publicação do edital, inicia-se o prazo de 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente sua defesa prévia à denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).A PGR acusa o deputado de ter atuado nos EUA para pressionar o governo Trump a impor sanções e tarifas ao Brasil. O objetivo, segundo a acusação, seria coagir os ministros do STF durante o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão proferida na segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.Moraes escreveu que o deputado “encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”. O ministro ressaltou que Eduardo Bolsonaro declarou “expressamente” estar nos EUA para “se furtar à aplicação da lei penal” e considerou “inequívoca a ciência” do deputado sobre a denúncia, pois ele já se manifestou publicamente sobre a acusação.A legislação brasileira exige que a notificação sobre denúncias seja feita pessoalmente aos acusados, por meio de um oficial de justiça. Na semana passada, um oficial de justiça informou ao STF que não conseguiu localizar Eduardo Bolsonaro, sendo informado pelo gabinete do deputado na Câmara que ele permanecia no exterior. Quando o endereço do denunciado é desconhecido ou inacessível, e após todas as tentativas de contato pessoal serem esgotadas, a comunicação pode ser realizada por meio de edital.
