Lula Sanciona Lei de Desoneração Parcial de Exportações para Microempresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que garante a desoneração parcial das exportações realizadas por microempresas. A medida prevê a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados ao mercado externo.

A norma, que entra em vigor em 1º de agosto, permitirá que microempresas recebam até 3% da receita obtida com vendas internacionais, por meio de compensação com tributos federais ou ressarcimento direto em dinheiro. A proposta tem validade até 2027, quando entrará em vigor a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, com o objetivo de eliminar a cumulatividade de impostos que hoje encarece as exportações brasileiras.

O projeto, desenvolvido em parceria pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Ministério da Fazenda e Ministério do Empreendedorismo, foi aprovado por unanimidade no Senado no início de julho.

Durante a cerimônia de sanção, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB) destacou que a medida antecipa os efeitos da reforma tributária. “Ela elimina a cumulatividade e desonera totalmente as exportações. É uma grande conquista para as microempresas que querem competir no mercado internacional”, afirmou.