Marina Silva critica aprovação de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou sua preocupação com a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, sancionado pelo Congresso Nacional na madrugada desta quinta-feira (17). Segundo ela, a medida “decepa” a legislação ambiental brasileira.

Internamente, o governo Lula (PT) está avaliando se sancionará a proposta ou se vetará partes do texto. Em sua primeira declaração após a aprovação, Marina afirmou que “a lei não está sendo mudada para gerar aperfeiçoamentos que levem a ganhos ambientais, econômicos e sociais. A lei está sendo decepada”.

A sessão de votação foi marcada por um esvaziamento, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), permitindo que os parlamentares votassem online. Durante todo o processo legislativo, o governo evitou uma posição clara. Apesar de ter orientado contra na última votação, os pedidos de alteração feitos por Marina não foram acatados.

O projeto tem o apoio da bancada ruralista e também de alguns integrantes do governo Lula, como o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e ministros das áreas de Agricultura e Portos. Contudo, parlamentares já preveem que a proposta pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a possíveis inconstitucionalidades levantadas durante sua tramitação.

Marina destacou que a aprovação do projeto é ainda mais preocupante considerando que ocorre a apenas quatro meses da COP30, conferência climática da ONU em Belém. Na Câmara, os deputados mantiveram no texto todos os pontos criticados por ambientalistas, incluindo dispositivos como a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao Executivo escolher empreendimentos considerados estratégicos para análise simplificada e rápida.

Essas mudanças podem facilitar atividades controversas, como a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas, defendida por alguns membros do governo federal. Além disso, foi mantida a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autorizações sem análise individual desde que o empreendedor se comprometa a seguir condições pré-estabelecidas.