STF condena mecânico a 17 anos por participação em ataques de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. Ele foi filmado sentado na cadeira de um ministro durante os ataques ao STF em 8 de janeiro de 2023.

Moraes argumentou que Oliveira deve receber penas superiores às mínimas previstas no Código Penal, uma vez que sua conduta foi desfavorável em todas as circunstâncias avaliadas judicialmente. “É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, destacou o ministro em seu voto.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, com término previsto para 5 de agosto. Até o momento, faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações detalhadas sobre a conduta de Oliveira no dia dos ataques. Segundo a acusação, ele foi filmado por Erlon Paliotta Ferrite enquanto uma multidão invadia o tribunal. O réu estava utilizando luvas para dificultar sua identificação e usava uma máscara de proteção contra gases.

A PGR enfatizou que as vestimentas e o contexto evidenciam a “intenção e preparação” para atos que poderiam resultar em confrontos com as forças de segurança pública presentes no local. No vídeo divulgado nas redes sociais, Fábio aparece sentado em uma poltrona do STF e faz declarações provocativas, como “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui é o povo que manda”.

Ferrite, que gravava o vídeo, complementou: “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.

Além disso, a PGR mencionou um relatório da Polícia Judiciária que identificou outro vídeo no qual Fábio é visto subindo a rampa do Congresso durante os eventos golpistas com um terceiro não identificado.

Moraes também observou que o réu reconheceu ter gravado o vídeo, mas tentou desqualificá-lo ao alegar que não sabia que seria transmitido ao vivo e que se tratava apenas de uma “brincadeira”. A defesa pediu a absolvição, argumentando que o caso não deveria tramitar no STF e afirmando não ter tido acesso integral às provas. Eles sustentaram que o réu apenas exerceu seu direito constitucional à manifestação e que não houve comprovação de ação violenta.

Contrapondo essa defesa, Moraes afirmou que a documentação apresentada nos autos demonstra claramente o ânimo instigador do acusado e confirma as acusações da PGR.

Ainda no âmbito das condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, a Primeira Turma do STF também está julgando o empresário Pedro Luís Kurunczi, acusado pela PGR de financiar a viagem de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para os atos golpistas em Brasília. A PGR denunciou que Kurunczi bancou a ida de 153 pessoas ao Distrito Federal e Moraes votou pela sua condenação a 17 anos de prisão —a pena máxima aplicada pelo Supremo nesses casos.