STF Vota pela Condenação de Carla Zambelli por Invasão ao Sistema do CNJ

Na última sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretou a perda do mandato da parlamentar devido à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro também votou pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.

Moraes propôs uma pena de dez anos de prisão para Zambelli, considerando as acusações de invasão de sistema e falsidade ideológica. Ele argumentou que a perda do mandato deve ser aplicada, pois a pena em regime fechado resultaria na ausência da parlamentar por mais de 120 dias, o que, segundo a Constituição, leva à suspensão automática dos direitos políticos.

Para Delgatti, a pena sugerida foi menor: oito anos e três meses de prisão. Ambos deverão pagar uma multa de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, além de ficarem inelegíveis por um período de oito anos. Vale ressaltar que as penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado do processo, ainda cabendo recurso da decisão.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com término previsto para a próxima sexta-feira (16). O colegiado é formado por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes destacou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas”, agindo de forma premeditada e consciente para atacar instituições fundamentais do Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou que, como deputada federal e representante do povo brasileiro, utilizou seu mandato para descredibilizar o Poder Judiciário.

O ministro avaliou também a conduta social da deputada como “totalmente desajustada” ao meio em que vive e considerou necessário um aumento na pena devido ao desprezo demonstrado por Zambelli em relação ao ordenamento jurídico e às instituições democráticas.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Zambelli planejou e comandou a invasão aos sistemas do CNJ com a ajuda de Delgatti. O objetivo era emitir alvarás de soltura falsos e causar confusão no Judiciário. Delgatti conseguiu acessar o sistema utilizando credenciais de outros funcionários do órgão e inseriu documentos falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o principal objetivo dos acusados era desmoralizar a Justiça Brasileira para obter vantagens políticas. As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no final de 2022.

Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti confessou sua participação na invasão do sistema do CNJ. A defesa de Zambelli alegou que o hacker tentou culpar a deputada pelos crimes cometidos por ele. O advogado Daniel Bialski afirmou que a defesa irá trabalhar para provar a inocência da parlamentar.

As investigações revelaram vínculos entre Delgatti e figuras ligadas ao bolsonarismo, com indícios de transações financeiras que poderiam indicar pagamento pelos serviços prestados contra o CNJ.