Câmara dos Deputados Pode Endurecer Regras de Publicidade para Apostas Até o Fim do Ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a interlocutores que a Casa poderá discutir, até o final deste ano, novas normas para endurecer as regras de propagandas relacionadas às apostas online. No ano passado, o Congresso já havia analisado e aprovado um projeto de lei enviado pelo Executivo que estabeleceu as atuais diretrizes para as apostas na internet.

Essa discussão surge em um momento em que parlamentares e o governo federal estão avaliando ajustes na legislação, em meio ao crescimento explosivo das apostas no Brasil.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a urgência de medidas para restringir a publicidade das casas de apostas esportivas na televisão e em outros meios de comunicação. “Entendemos que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo”, declarou Haddad após uma reunião com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão).

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também defendeu publicamente que os parlamentares considerem ajustes à norma ainda em 2024. Ela apresentou um projeto de lei que visa proibir as propagandas de apostas. “Precisamos fazer algo ainda este ano; temos que ter consciência do que causamos e o que pode ser feito. Essa é uma responsabilidade do Congresso”, afirmou ela à Folha em setembro.

Arthur Lira, em conversas reservadas, destacou que a intenção não é agir “no afogadilho”, mas sim promover um debate cuidadoso entre os parlamentares. Ele mencionou que dezenas de projetos de lei sobre as apostas foram apresentados recentemente e ressaltou a necessidade de cautela nas discussões.

Atualmente, não há propostas sendo debatidas pelos líderes nesse sentido — o colégio de líderes não se reúne há mais de um mês para discutir a pauta do plenário, e a Câmara está esvaziada devido às eleições municipais. A expectativa é que esses e outros temas possam começar a ser discutidos a partir de novembro, com a retomada das atividades legislativas.

Além disso, Lira criticou propostas que visam proibir o uso do cartão do Bolsa Família nas apostas, argumentando que isso poderia estigmatizar os beneficiários do programa social. Uma nota técnica do Banco Central revelou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família apenas via Pix no mês de agosto. Um estudo contratado pelo setor estima que essas pessoas gastaram R$ 210 milhões em sites de apostas naquele mês.