Após denúncia de irregularidades, prefeitura de Alagoinhas suspende licitação de Zona Azul

Após  denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) com suspeita de irregularidades no processo licitatório do serviço de Zona Azul em Alagoinhas, a prefeitura da cidade resolveu suspender a licitação. O comunicado foi publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Município.
Na semana passada,  ASG Engenharia, que disputa licitação para a administração do serviço de Zona Azul na cidade, denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) suspeita de irregularidades no processo. O certame está previsto para acontecer na próxima quinta-feira (17).

Entre as inconsistências apontadas no edital estão o não atendimento ao requisito legal da devolução de tempo pago e não utilizado (conforme Lei Municipal); a não exigência de experiência para a prestação do serviço; a inexistência de dispositivo legal para apresentação de atestados técnicos operacionais; e a não exigência de capital social mínimo, equivalente a 10% do valor do contrato, cujo valor inicial será de R$ 22.010,229,60.
O vencedor da licitação explorará a atividade por dez anos, renováveis por igual período.

A prefeitura rebateu a denúncia de que existem irregularidades e afirmou que a tratativa “segue rigorosamente todos os requisitos e normas estabelecidas em lei”.