Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados

O pontapé inicial para o enxugamento da máquina pública foi dado nesta quarta-feira (19) pelo governador Rui Costa (PT). O gestor sancionou, conforme publicado no Diário Oficial, o projeto de Lei de nº 14.032 de 12 de dezembro de 2018.

A sanção modifica a estrutura organizacional da administração e extingue a Superintendência do Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), bem como o Centro Industrial do Subaé (CIS). Os atuais servidores das duas autarquias serão trasnferidos com seus respectivos cargos e vencimentos para o quadro de pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no prazo de 90 dias.

Além disso, foram extintos 1.834 cargos comissionados. Dentre esses, somente na Secretaria de Educação foram abolidos 269 cargos de coordenadores, com salários de símbolo DAI-5 e 39 de secretários administrativos. Nesse pacote serão suprimidos 95 cargos comissionados das extintas Sudic e Sis.

No caso da Empresa Baiana de Pesca (Bahiapesca), o poder executivo fará uam avaliação econômica-financeira da empresa, mas fica autorizado a realizar operações societárias como cisão, incorporação, fusão, transformação, desativação parcial de seus empreendimentos, redução ou ampliação de capital social, dentre outras que se revelem convenientes e oportunas, conforme consta na publicação.

Já a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) foi vetada conforme publicado pelo BNews, após acordo entre o governador e os servidores da companhia, que que permitirá a saída dos aposentados com o pagamento de dois salários adicionais para cada cinco anos trabalhados, bem como a incorporação do Planserv, dentre outros.

“Ao longo do mandato, nós ultrapassamos o limite de gastos com pessoal. Os gastos de pessoal subiram além do índice que a lei prevê. A lei prevê que nenhum estado pode gastar mais do que 46,17% da receita corrente líquida em gasto de pessoal e nós chegamos a 47%. Porém, toda vez que esse índice é ultrapassado, para o estado não ser penalizado, não ficar impedido de tomar empréstimo, de fazer operações financeiras, o estado tem que tomar medidas para redução de custos e estamos adotando medidas que podem parecer duras, mas são necessárias”, disse Rui em entrevista à imprensa ao relatar a crise.

Conforme o governo, somente a folha da Educação cresceu 42% em quatro anos, e a folha de pagamento de policiais militares e bombeiros, por sua vez, aumentou 41%.