Ministério Público denuncia 14 pessoas na Operação Zelotes

O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou nesta sexta-feira (30) à Justiça Federal de Brasília 14 pessoas na Operação Zelotes. Os crimes apontados são corrupção e lavagem de dinheiro. A informação é do G1.

Conforme a publicação, a denúncia apresentada pelo Ministério Público será analisada pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que decidirá se os acusados se tornarão réus no processo e passarão a responder a ação penal. Entre os denunciados está um sobrinho do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a acusação, o ministro e o sobrinho receberam, entre 2011 e 2012, R$ 2,5 milhões para atuação em favor do grupo RBS. A empresa de comunicação tentava anular uma multa tributária de R$ 582,2 milhões.

A denúncia também cita o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), ex-vice-presidente da RBS e que teria participado das negociações.

Outro acusado é o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, considerado “líder da empreitada”. Sócio da empresa SGR, ele teria, segundo a denúncia, feito os repasses de propina para o ministro do TCU para que o Carf beneficiasse a RBS.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a RBS informou que “mantém todos os impostos em dia e que agiu e age com absoluta lisura em todos os seus procedimentos tributários”.

O ministro Augusto Nardes informou que não vai se manifestar. O deputado Afonso Motta não foi localizado. A defesa de José Ricardo Silva informou que não foi notificada sobre a denúncia.

Na denúncia, o Ministério Público cita anotações e recibos apreendidos, além de e-mails interceptados e análise de dados bancários.

Conforme a acusação, a RBS se aproximou da empresa SGR para tentar derrubar a multa no Carf. Augusto Nardes teria sido contratado para influenciar na decisão de conselheiro, para votarem a favor da RBS.

Os procuradores frisam que as menções a Nardes e a Afonso Motta são apenas como contexto, uma vez que os casos deles correm no Supremo.

“Em razão de sua participação e a de seu tio, Carlos Juliano Ribeiro Nardes percebeu, ao menos, R$ 2.556.974,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e quatro reais), de forma dissimulada, conforme será explicitado adiante. Não foi possível individualizar quanto cada um recebeu, pois Carlos Juliano e Augusto Nardes receberam as quantias conjuntamente”, afirma a denúncia.

A denúncia afirma que, entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012, o ex-conselheiro José Ricardo Silva repassou “benefício financeiro recebido da RBS em razão do sucesso na empreitada de manipulação do julgamento junto ao Carf”.

“Os pagamentos foram feitos por meio de saques da conta da SGR Consultoria na qual constavam valores financeiros recebidos a título de ‘honorários’ pagos pela RBS”, diz a acusação.

A denúncia cita que Afonso Motta também teria recebido recursos na operação, mesmo também sendo remunerado como diretor jurídico da RBS.

“Afonso Mota já era remunerado por atuar como diretor jurídico da RBS, para defender a empresa e acompanhar seus processos, não tendo razão de receber valores extras. No entanto, por meio de Augusto Nardes e Juliano Nardes, ficou sabendo da SGR, empresa especializada em manipular julgamentos no CARF, mediante pedidos de vista, influência na nomeação de conselheiros, acesso privilegiado à informações sigilosas, oferecimento de vantagens indevidas aos julgadores e toda sorte de expedientes ilícitos tendentes a beneficiar empresas com pendências tributárias”, diz a acusação.

Versões
A RBS enviou a seguinte resposta:

O Grupo RBS reafirma que todos os honorários advocatícios relacionados a sua defesa em processo no Carf iniciado em 2000 e concluído após 11 anos foram, como sempre, devidamente contabilizados e informados às autoridades competentes. A RBS jamais celebrou qualquer tipo de contrato nem manteve qualquer vínculo profissional de espécie alguma com a empresa N&P Planalto Soluções e Negócios, pessoas a ela vinculadas ou com o ministro do TCU Augusto Nardes. Observa ainda que o deputado Afonso Motta deixou a empresa em 2009 para concorrer a uma carreira política.

Em respeito ao público e seus colaboradores, a RBS afirma que mantem todos os impostos em dia e que agiu e age com absoluta lisura em todos os seus procedimentos tributários.

Além disso, a RBS reitera sua permanente disposição para colaborar na elucidação de qualquer questionamento pelas autoridades legais.

O advogado Marlus Arns de Oliveira, responsável pela defesa de José Ricardo Silva, informou não ter sido intimado sobre a denúncia, acrescentando que, quando isso acontecer, apresentará se pronunciará no processo.

A Zelotes apura fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda.