Câmara tenta votar nesta semana oito medidas provisórias que trancam a pauta

Câmara tentará votar nesta semana oito medidas provisórias que perdem a validade nas próximas semanas e, por trancarem a pauta do plenário, impedem os deputados de analisar outros projetos.

Conforme o G1, ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo.

Quando isso não acontece, elas caducam, e automaticamente voltam a valer as regras anteriores à edição das propostas.

Ao serem lidas no plenário da Câmara, essas medidas entram também automaticamente na pauta da Casa e ganham prioridade em plenário. Com isso, projetos de lei não podem ser votados até que as MPs sejam analisadas pelos deputados.

Ainda segundo o G1, as oito medidas provisórias venceram em março e tiveram os prazos prorrogados duas vezes. Após esse período, passaram a tramitar em regime de urgência. Os textos vencem em junho, mas ainda precisam passar pelo Senado para virar lei.

As oito MPs
Desburocratização do acesso do Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao fundo relativo a taxa de compensação ambiental;

Aprimoramento dos incentivos ao setor da informática, previstos na Lei da Informática Nacional;

Retirada da vedação para que a Pré-Sal Petróleo possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão;

Proposta que possibilita o saque por idosos de recursos da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

Medida que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor de R$ R$ 2 bilhões, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais;

Criação de cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;

Texto que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais;

Autorização para a União doar recursos ao Estado da Palestina, destinados à restauração da Basílica da Natividade.

Cadastro Positivo
O projeto que altera as regras para o cadastro positivo, uma espécie de “selo de bom pagador”, também está na pauta nesta semana.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta é a única que pode ser analisada pelo plenário mesmo com as MPs trancando as votações.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem receio de colocar o texto para análise do plenário por supor que não haverá votos suficientes para a aprovação.

O PLC precisa de maioria absoluta de votos, ou seja, 257 dos 513 deputados.

Porém, mesmo com quórum alto, a proposta pode ser rejeitada por dois motivos: cerca de 80 deputados da minoria estão em obstrução política desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e o texto ainda não tem consenso entre parlamentares da base do governo.

Na última quarta-feira (18), o presidente da Câmara colocou o texto em discussão. Mas, durante a análise de requerimentos da oposição para atrasar a sessão, o quórum foi diminuindo, e Maia encerrou a sessão sem votar o projeto.

Senado
Nas últimas semanas, os senadores estão evitando pautar temas polêmicos e que não têm consenso na Casa. Além disso, por se tratar de ano eleitoral, a presença de parlamentares tem sido baixa.

Nesta semana, constam quatro projetos na pauta do plenário do Senado:

O primeiro permite a responsabilização de sócios e administradores por fraudes cometidas pela empresa. Outro, obriga o governo a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos, para servir de base para avaliar a continuidade de programas.

Proposta que confere ao município de Nova Veneza, no estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana. Texto que trata de acordo entre os governos do Brasil e da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.