Lula apresenta recursos contra condenação no caso do tríplex

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (20) embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.

O recurso foi colocado no último dia permitido pelo tribunal, que já afirmou que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos embargos, ainda na segunda instância. Agora, cabe ao relator, juiz federal João Pedro Gebran Neto, aceitar o recurso, elaborar o relatório e colocar os embargos para julgamento pela corte. Não há prazo determinado.

Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus- votaram de forma unânime, não foi possível apresentar embargos infringentes.

No dia 9 de fevereiro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, decidiu enviar ao plenário pedido de habeas corpus de Lula, após negar a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão.

A decisão pode obrigar o Supremo a discutir novamente a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Cabe à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento.

Nesta quarta-feira (21), Lula realiza o primeiro ato de lançamento da sua candidatura em Belo Horizonte. A caravana na região Sul deve começar na cidade de Bagé (RS), no dia 19 de março.

CASO TRÍPLEX

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).

Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, em janeiro de 2018, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação.