PT e PCdoB tentam evitar discussão de projeto de negociação coletiva de servidores no plenário

Um grupo de deputados capitaneados pelo PT e PCdoB ingressou nesta terça-feira com requerimento para retirada de recurso que tenta impedir a sanção do projeto que trata da negociação coletiva no serviço público. O recurso, assinado por 120 deputados, pede que o projeto só seja sancionado depois de votação no plenário da Câmara. Se o requerimento tiver sucesso, o projeto poderá ser sancionado sem essa etapa.

O projeto diz que são objeto de negociação coletiva “todas” as questões relacionadas aos servidores, incluindo criação e extinção de cargos, estabilidade e regime jurídico.

Autor do texto, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) diz que o projeto não obriga a isso. “A lei é procedimental. Não tem que seguir”, diz.

Quem olhou com lupa o projeto diz, contudo, que ele abre brecha até mesmo para a contribuição sindical obrigatória de servidores públicos. Anastasia nega. Somente no serviço público federal o valor chegaria a R$ 200 milhões por ano de arrecadação pelos sindicatos.