Oposição deve votar a favor do projeto Simplifica na Câmara

O projeto Simplifica, que pretende mudar as normas e a estrutura dos processos tendo como foco a antiburocracia, que será apreciado na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça-feira (5), deverá receber votos favoráveis da bancada de oposição. Em conversa com o BNews, nesta segunda-feira (4), o líder da oposição, José Trindade (PSL), disse que conversou com o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani, e há possibilidades do voto favorável, caso as emendas da oposição sejam acatadas.

“Conversamos hoje, intermediada pelo presidente Leo Prates, com Bellintani, e ele foi sensível com algumas questões que colocamos. Reconhecemos que o projeto é bom, mas há pontos que podem prejudicar a população”, explicou Trindade. De acordo com o líder, das propostas apresentadas estão que as prefeituras-bairro também forneçam o serviço para pessoas que não tenham acesso á computadores e internet; além de garantir um corpo técnico com engenheiros e arquitetos que forneçam a serviço para os mais carentes. Segundo Trindade, o secretário vai estudar as propostas.

As vereadoras Aladicle Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) contestaram o projeto, mas apresentaram propostas. A comunista apontou em três artigos da matéria a ilegalidade da prefeitura em cobrar 30% de proprietários de imóveis que não puderem construir muros ou calçadas. Já a petista disse que contem vícios que implicam na inconstitucionalidade da lei, entre eles a ausência de estudos técnicos e de audiências públicas, desrespeitando o Estatuto da Cidade.

Trindade confirmou reunião com a bancada de oposição, às 13h30 para debaterem ainda o parecer contrário da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. “O artigo 2º do Projeto de Lei diz que os projetos, obras e serviços devem possuir responsável técnico legalmente habilitado. O PDDU traz que os programas de assistência técnica serão gratuitos às pessoas e entidades comprovadamente pobres, no entanto, não há regulamentação da assistência técnica no município, o que tornará o acesso da população mais pobre ao que propõe o projeto impossível”, pontuou Marta.

Já o presidente da Casa, Leo Prates, as 12 emendas das comissões já foram incorporadas ao projeto que irá a plenário.