A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel pelo período de quatro anos, com custo estimado em R$ 6 milhões. A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital, publicado em 27 de outubro, previa o fornecimento de 95 aparelhos iPhone 18 Pro em regime de comodato para parlamentares e servidores, ao custo de R$ 2,66 milhões, o equivalente a 44% do valor total da contratação.

Além disso, estavam previstas 330 linhas com aparelhos Android de marcas como Samsung e Motorola. O documento também estabelecia a substituição dos iPhones após dois anos de uso.

Na decisão, o magistrado considerou insuficiente a justificativa apresentada pelo Senado de que os aparelhos da Apple seriam necessários para garantir a compatibilidade com os sistemas internos da Casa. Segundo ele, a própria previsão de dispositivos Android no edital demonstra que as plataformas podem ser acessadas por diferentes sistemas operacionais.

O juiz também questionou a exigência de comprovação de fornecimento anterior de aparelhos iPhone, por entender que o critério poderia restringir a concorrência entre empresas interessadas na licitação.

Pela determinação judicial, os réus têm cinco dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O Senado também deverá apresentar, no prazo de 15 dias, informações sobre o andamento do processo licitatório.

A contratação tem como objetivo substituir um contrato de R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022, que tem validade até 28 de fevereiro do próximo ano.

Em posicionamento sobre o caso, o Senado afirmou que a licitação segue as regras de contratação pública e que o modelo de fornecimento de aparelhos é adotado pela instituição desde 2022, sendo também utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).