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Decisões judiciais de última hora alteraram regras previamente acordadas entre emissora e partidos, gerando insegurança jurídica.

A TV Globo anunciou, na noite desta quinta-feira (1º), o cancelamento do debate entre os candidatos à Presidência da República previsto para ir ao ar na mesma data. A decisão foi tomada após a emissora ser notificada de duas determinações judiciais de última hora que alteraram as regras do encontro previamente aprovadas por todas as coligações.

Impasses no TSE e STF

O cancelamento ocorreu após duas notificações recebidas no início da noite:

1. Vedação ao púlpito vazio e perguntas (TSE): A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a um pedido da coligação do candidato Lula (PT) e invalidou o trecho do regulamento que previa a manutenção de um púlpito vazio e a permissão para perguntas aos postulantes ausentes. As regras, assinadas inclusive pelo PT, estabeleciam a exibição de uma placa indicativa e abriam espaço para perguntas diretas aos ausentes em temas livres.

2. Inclusão de novo participante (STF): O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do partido Solidariedade para garantir a presença de Renan Santos (Missão) no debate. De acordo com a legislação e resoluções eleitorais, o convite compulsório aplica-se a partidos com representação de no mínimo cinco parlamentares no Congresso — o Missão conta com apenas um representante.

A essa sequência somou-se a decisão prévia do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que havia alterado o critério de contagem de parlamentares e garantido a participação de Romeu Zema (Novo).

Com base na legislação, a emissora havia originalmente convidado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).

Posição da Emissora

Em nota, a TV Globo ressaltou sua tradição na promoção de debates e afirmou que a série de intervenções de última hora inviabilizou a realização do programa:

“Nosso dever é o de promover a democracia, mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais.”

A emissora agradeceu aos candidatos e prestou esclarecimentos em respeito aos eleitores que aguardavam a transmissão para comparar as propostas de governo para o país.