A Justiça Federal na capital baiana recebeu a autorização para um crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 destinado às obras do Edifício-Sede II da Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão.

O montante garantirá as futuras instalações dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na cidade, visando o aprimoramento da infraestrutura de atendimento judicial. Os recursos foram obtidos mediante o remanejamento de verbas originalmente previstas para obras menores em subseções judiciárias.

Impacto no cronograma e andamento da obra

 Aumento de execução: A injeção de R$ 1,25 milhão deve ampliar a execução física da construção em 4%.

 Aporte restante: De acordo com a Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao TRF-1, ainda serão necessários R$ 4,5 milhões adicionais para concluir o prédio.

 Previsão de entrega: O cronograma estabelece a aplicação do saldo restante em dezembro de 2026 e a entrega final do edifício em abril de 2027.

Reorganização orçamentária nacional

A liberação integra um movimento orçamentário mais amplo da Justiça Federal de Primeiro Grau, que aprovou um crédito adicional global de R$ 4.685.638,00.

Para assegurar os repasses para Salvador e cobrir outras demandas do país — como despesas de auxílio-moradia e conservação de imóveis —, o CJF realizou anulações parciais em orçamentos antes destinados à construção do edifício-sede em Brasília e a gastos com publicidade institucional.