STF Homologa Condenação de Bolsonaro a 27 Anos de Prisão por Tentativa de Golpe

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta terça-feira (23), a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, juntamente com outros sete aliados. A condenação se deu pela tentativa de golpe de Estado. A decisão formaliza o resultado do julgamento e dá início à etapa final do processo.

Após a homologação, os ministros do STF terão um prazo de 60 dias para apresentar seus votos por escrito. Somente após este período será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento da Corte sobre o caso.

A publicação do acórdão abrirá um prazo de 5 dias para que a defesa de Bolsonaro apresente embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer pontos específicos da decisão judicial. Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro, e sua defesa já anunciou a intenção de recorrer. Após a análise dos embargos de declaração e dos chamados embargos infringentes, o processo poderá transitar em julgado, momento em que não haverá mais possibilidade de recurso, e o cumprimento da pena poderá ser iniciado.