Governo determina remoção de anúncios de cigarros eletrônicos em todo o país

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a remoção de todos os anúncios de venda e conteúdos relacionados a dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. Sites de comércio online e redes sociais têm um prazo de 48 horas, a partir da última terça-feira (19), para retirar esses conteúdos ilegais.

A medida se deve ao fato de que a comercialização desses produtos é proibida pela legislação brasileira, que também veda a publicidade de tais itens. Conforme informações da Agência Brasil, plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre, além de outros sites de e-commerce, já foram devidamente notificadas. As empresas notificadas terão até dez dias úteis para apresentar um relatório detalhando as providências adotadas.

O documento exigido das plataformas deve incluir informações sobre remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles implementados. O YouTube, em particular, deverá esclarecer a alegação de que vídeos promocionais ou que instruem sobre a compra de DEFs poderiam permanecer disponíveis para maiores de 18 anos.

O descumprimento desta norma acarretará em medidas administrativas cabíveis e encaminhamentos às autoridades competentes.