Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito de uma ação penal em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a decisão do STF, a medida mais grave foi imposta devido ao reiterado descumprimento de medidas cautelares anteriormente estabelecidas pelo Tribunal. Entre as proibições impostas a Bolsonaro, estava o uso de redes sociais, inclusive por meio de contas de terceiros, para incitar golpes ou outras ações antidemocráticas.

No último domingo, Bolsonaro teria realizado uma ligação para organizadores de uma manifestação de teor golpista, incentivando os participantes. O vídeo desse ato foi posteriormente publicado na conta de seu filho, Flávio Bolsonaro, nas redes sociais. Este foi o segundo descumprimento registrado; no mês passado, Bolsonaro havia falado com jornalistas e apoiadores na Câmara, com imagens divulgadas nas redes sociais.

Em sua decisão, Moraes afirmou: “As condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”. O ministro concluiu: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do REITERADO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS ANTERIORMENTE DECRETO A PRISÃO DOMICILIAR de JAIR MESSIAS BOLSONARO, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está impedido de usar o celular. A Polícia Federal já se deslocou até a residência do ex-presidente para apreender celulares e computadores, além de notificá-lo sobre a decisão.

A reportagem destaca que a conduta de Bolsonaro, agora réu em processo por tentativa de golpe, o coloca em uma posição onde ele não está acima da lei, devendo ser tratado como os demais envolvidos na tentativa de desestabilização do regime democrático.

No mesmo inquérito, o ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado. Investigações da Polícia Federal suspeitam que o filho do ex-presidente, atualmente nos Estados Unidos, age em conluio com Donald Trump para anistiar os golpistas de 8 de janeiro e prejudicar o Brasil.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, comentou a decisão, afirmando que Bolsonaro “debochou da Justiça e tramou contra a soberania nacional”. Ele ressaltou que a prisão domiciliar se deu não apenas pelo descumprimento das cautelares, mas pela reincidência deliberada e pelo desrespeito à autoridade judicial e ao Estado Democrático de Direito.