Lula Apresenta Projeto de Ampliação da Faixa de Isenção do Imposto de Renda

Em uma solenidade realizada nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou o projeto que se destaca como sua prioridade máxima para o ano de 2025: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional ainda hoje, iniciando sua tramitação, mas entrará em vigor apenas em 2026.

O projeto visa oferecer alívio não apenas aos contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil, que ficarão isentos do imposto, mas também àqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, por meio de uma tabela progressiva que evita uma transição brusca na cobrança.

Atualmente, a faixa de isenção se estende até R$ 2.259,20, com um desconto automático de R$ 564,80, garantindo a isenção para quem recebe até R$ 2.824. Acima desse limite, existem quatro faixas de tributação que variam de 7,5% a 27,5%.

A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador Weverton (PDT-MA), representando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de vários ministros e líderes partidários. A abertura foi feita pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Esse projeto enviado ao Congresso é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e reduz a incidência do Imposto de Renda para aqueles que recebem entre R$ 5 e R$ 7 mil”, destacou Gleisi. Segundo ela, a proposta beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros, somando-se aos 10 milhões já isentos por receberem até dois salários mínimos – totalizando 20 milhões de trabalhadores favorecidos com a isenção.

Gleisi enfatizou que essa mudança impulsionará a economia: “Essa renda em circulação significa crescimento econômico e movimentação na roda da economia. Não tínhamos correção na tabela desde 2015; com Lula em 2023, passamos a isenção para dois salários mínimos, o que impactou significativamente o consumo e a renda das famílias”.

O alívio fiscal proporcionado pela nova isenção custará aproximadamente R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, conforme estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para compensar essa perda de receita, o governo planeja arrecadar cerca de R$ 25,22 bilhões através da chamada “taxação dos ricos”, que afetará um pequeno grupo de cerca de 100 mil contribuintes no topo da pirâmide econômica brasileira.

A proposta é progressiva e abrange todas as formas de renda — desde salários até aluguéis e dividendos — com a cobrança incidindo apenas sobre a diferença entre o imposto já recolhido e o valor total devido. Por exemplo, se um contribuinte pagou 8% de IR sobre seus rendimentos acima de R$ 1 milhão, ele precisará complementar com mais 2% para alcançar os 10%. Esse princípio se aplica proporcionalmente às demais faixas de renda.