STF arquiva denúncia contra homens acusados de furto de 15 centavos e documentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu arquivar a denúncia contra dois homens acusados de furtar apenas 15 centavos e uma carteira de documentos, aplicando o princípio da insignificância. O caso, que tramitou por quase sete anos na justiça, foi encerrado mesmo após a devolução dos pertences.

Na decisão tomada no dia 25 de fevereiro, Dias Toffoli afirmou que a ação não apresenta um elevado grau de ofensividade, nem periculosidade social, além de não demonstrar alto grau de reprovabilidade do comportamento ou expressiva lesão jurídica.

Os acusados foram presos em março de 2018 após a denúncia feita ao Ministério Público de Goiás. O juízo de primeira instância entendeu que não havia necessidade para a ação penal. No entanto, o Ministério Público solicitou que o princípio da insignificância não fosse aplicado e obteve sucesso em sua solicitação.

Em resposta, os acusados recorreram ao STF pedindo um habeas corpus, que culminou na decisão favorável a eles. O arquivamento do caso levanta questões sobre a aplicação da justiça em situações consideradas irrelevantes sob o ponto de vista legal.