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Na quarta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram para discutir o desbloqueio das emendas parlamentares, atualmente suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com fontes próximas aos congressistas, o objetivo é ajustar os textos que serão apresentados pelo Congresso à Corte. Em agosto, uma tentativa de resolver o impasse resultou em um acordo entre os três Poderes, mas a implementação desse entendimento ainda enfrenta desafios.

O ministro Flávio Dino decidiu, na semana passada, manter a suspensão das emendas parlamentares de comissão e de relator para 2024. Essa decisão foi vista como um descompasso por Lira, que alegou que a medida contraria o que havia sido acordado nas reuniões entre os Poderes.

Lira tem insistido que está seguindo os termos discutidos com o Executivo e o STF e espera que todos os envolvidos adotem a mesma postura. A decisão de Dino coincide com o avanço de propostas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que visam limitar a atuação do STF, refletindo um novo capítulo na relação entre Judiciário e Legislativo.

Entre as propostas discutidas está a PEC que restringe decisões monocráticas do STF, já aprovada no Senado. Entretanto, Lira expressou insatisfação entre os congressistas quanto à influência do Executivo nas decisões de Dino sobre as emendas, sugerindo que deputados e senadores poderiam responder ao governo ao invés do tribunal.

O relator do orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou diretrizes para um projeto de lei visando maior transparência nas emendas parlamentares. O esboço propõe que as “emendas Pix” sejam direcionadas prioritariamente para obras inacabadas e sugere destinar metade das emendas de comissão à saúde. Além disso, busca priorizar entes federativos em situações de calamidade e disponibilizar todos os dados no Portal da Transparência.

Uma reunião está agendada para a próxima segunda-feira (21) entre Coronel, Lira e Pacheco para discutir mais detalhes da proposta. A expectativa é votar um projeto sobre o tema após as eleições municipais e incluir novas regras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Lira tem negado divergências entre Câmara e Senado e ressaltado o papel de Pacheco como líder nas discussões com os outros Poderes. O governo defende que as emendas sejam destinadas a projetos estruturantes, com potencial para impulsionar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A resistência no Senado é influenciada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para assumir a presidência da Casa no próximo ano e atualmente presidente da CCJ.