Ministra do STF Cármem Lúcia, fala sobre caso envolvendo Moraes e elogia ministro “um grande ex-presidente que cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país, nas eleições 2022

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, falou pela primeira vez nesta quinta-feira (15) sobre o caso envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes, com a indicação do uso do TSE fora do rito para investigar bolsonaristas.

Na abertura da sessão, Cármen Lúcia elogiou Moraes e afirmou que ele é “um grande ex-presidente que cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país, nas eleições 2022”. 

A ministra seguiu dizendo que o acúmulo das funções no STF e no TSE é uma “escolha constitucional”, em vigor desde a década de 30. “Os ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça compõem esta Casa, honram a história desta Casa por determinação constitucional”, pontuou. “As funções da magistratura são funções que apenas cumprem as leis, são funções que não desbordam, portanto, do que a Constituição estabelece. Não é escolha de alguém ser ou não ser ministro do Supremo e ministro do Tribunal Superior Eleitoral”, prosseguiu. 

“E deve se dizer, apenas para esclarecimento, que nós ministros do Supremo Tribunal Federal que integramos pelo mandato de dois, com a recondução possível, que cumprimos as funções inerentes a esses dois cargos, fazemos isso, inclusive, sem que haja qualquer diminuição da carga de serviço no Supremo Tribunal Federal”, complementou. 

Cármen Lúcia continuou a fala, apontando que o acúmulo das funções, como no caso de Moraes – então presidente do TSE e ministro do STF –, pode implicar “eventualmente” na condução de casos em tramitação nas duas Cortes. “Circunstância de eventualmente alguém estar no exercício de um cargo e também tendo no supremo relatoria, como naquele caso que agora é veiculado no Supremo Tribunal Federal de outro caso, não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta adotada”, indicou. 

“O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura, a transparência e a segurança do processo eleitoral. nós nos comprometemos com isso permanentemente, assim tem sido feito. Aqui todas as condutas, inclusive dos presidentes, devem ser formais para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício do seu direito e dever constitucional de votar”, concluiu. 

O CASO

Mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo que indicam o uso do TSE por Alexandre de Moraes com ordens não oficiais para a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022.

Nesta quarta-feira (14), o ministro justificou que o “caminho mais eficiente” era solicitar os relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral, pois, à época, a Polícia Federal (PF) não colaborava com as investigações.

Durante manifestação realizada no STF, Moraes afirmou seria “esquizofrênico” caso se ele auto oficiasse para obter as informações, pois o mesmo também era presidente do TSE. Além disso, o ministro afirmou que não há preocupações em torno das publicações, pois as solicitações foram registradas.

Por fim, o ministro lamentou as “interpretações errôneas” em torno dos procedimentos divulgados pela imprensa e afirmou que é preciso combater “notícias fraudulentas”.