Lei municipal proíbe oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais

A Lei Municipal nº 9.699/2023, que proíbe a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em  estabelecimentos comerciais, entra em vigor, a partir deste domingo (12), na cidade de Salvador. Segundo a proposição do vereador Carlos Muniz (PSBD), as embalagens devem ser substituídas, a partir deste domingo, por outras de material ecológico e biodegradável.

Para a Associação Baiana de Supermercados (Abase), a vigência da nova legislação coloca a capital baiana alinhada com uma tendência mundial de compromisso e ações efetivas para o desenvolvimento sustentável. 

Um dos artigos da lei determina que o comércio pode fornecer para compra aos clientes alternativas como as sacolas de papel, já que as sacolas plásticas são consideradas uma das principais fontes de poluição e levam centenas de anos para se decompor completamente.