O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. Pelos dois últimos crimes e por corrupção ativa, os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana também foram denunciados pelo MP.

De acordo com informações do órgão, a denúncia é resultado da Operação Xavier, oferecida no último dia 3 pelos promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Graeco).

Josevaldo teria recebido dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2011 e 2014, quando ele presidiu a Casa Legislativa Municipal. Segundo a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contável, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil. Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa em 2013 e 2014, pelo valor de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

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