Principais emissoras de TV têm dívidas de R$ 233 milhões com a Previdência

Os principais grupos de canis das TVs brasileiras somam uma dívida de R$ 223 milhões com a Previdência. É o que diz uma reportagem do site Poder 360. O número consta de informações do Ministério da Economia e foram obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com a publicação, a RedeTV! é a que tem a maior dívida: R$ 136,5 milhões. Em seguida, vem o Grupo Globo, com dívida de R$ 52,4 milhões; a Record, em 3º, R$ 31,7 milhões; e a Bandeirantes, em 4º, R$ 2,6 milhões. A única das cinco principais emissoras de TV sem dívidas com a previdência é o SBT.

O não pagamento da Previdência Social está presente no artigo 168-A do Código Penal, que trata de apropriação indébita: “Art. 168-A. Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.

Neste tipo de crime entende-se que a empresa retirou do salário de seus funcionários o valor destinado à Previdência, mas deixou de repassá-lo ao governo, apropriando-se de valor que nunca foi dela.

A punição pode ser extinta caso a emissora confesse a dívida e prestar as informações devidas à Previdência Social. É o que ocorre com a maior parte da dívida das emissoras. Dos R$ 233 milhões de débitos, apenas R$ 6 milhões da dívida previdenciária da RedeTV! consta nos dados do governo em situação irregular.

Confira o que disseram as emissoras:

RedeTV: “Os números apresentados absolutamente não conferem com nosso balanço. Como se sabe, a empresa tem capital fechado e não publica seus números, talvez por isso essa informação tão distorcida. Apenas a título de contribuição espontânea, a empresa apresenta EBITDA positivo e endividamento totalmente compatível com sua receita.”

Globo: “O Grupo Globo paga todos os seus impostos e não tem débitos fiscais. A empresa questiona administrativamente ou em juízo algumas cobranças do Fisco, como garante a lei, por entender que são indevidas. E acatará e cumprirá integralmente as decisões finais, quaisquer que sejam os processos. O Grupo Globo cumpre rigorosamente as suas obrigações legais. Nossa situação fiscal é verificada anualmente por auditoria externa especializada e publicada em nossas demonstrações financeiras.”

Bandeirantes: “A Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. encontra-se em situação regular com os seus tributos e impostos federais, estaduais e municipais, não tendo qualquer dívida que impeça o exercício de suas atividades perante os órgãos públicos.”

CNT: não enviou resposta escrita. Fez ligação à reportagem, na qual afirmou que tem dívida de R$ 13.1205.199,87 e está na “iminência de liquidá-la”.

TV Verdes Mares, TV Liberal e Record: Foram contatadas, mas não enviaram resposta até a conclusão do texto. O espaço permanece aberto.

SBT: “Há cobranças que estão em discussão e com exigibilidade suspensa. Logo, não podem ser executadas pelo Fisco. A situação é totalmente legal e não há débitos com o INSS. ”