Vereadora Marcelle Moraes quer proibir cultos religiosos que sacrifiquem animais

Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, informando que a prática cultos religiosos com animais é constitucional, a vereadora Marcelle Moraes apresentou uma emenda ao Estatuto da Igualdade Racial para evitar maus-tratos a animais durante os cultos.

“Fiz uma emenda para colocar no projeto, para que a gente possa proteger os animais. Para que os animais não possam passar por violação da sua proteção em práticas religiosas, quaisquer que sejam”, disse a parlamentar, no plenário da Câmara de Salvador.

De acordo com a vereadora, entretanto, há uma “brecha” na legislação, o que motivou a elaboração da emenda.

Segundo o texto, os segmentos que realizam sacrifícios com animais deverão se cadastrar e comunicar ao Poder Público quais práticas utilizam e que bichos são usados.

Além disso, caberia ao Executivo orientar, informar e fiscalizar a possível existência de maus tratos.