Carnaval registra primeira edição em que assédio sexual é considerado crime

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sancionou o projeto de lei que definiu como crime o ato libidinoso contra alguém sem consentimento. Diante disso, o carnaval de Salavdor , que é um dos maiores do país onde há presença de turistas de todo o mundo, será o primeiro em que tal ato vai ser punido no rigor da lei. Medida foi tomada em setembro de 2018. A punição prevista é de 1 a 5 anos de prisão e pagamento de multa.

Os casos mais graves podem ser tipificados como estupro, definido na lei como o ato de constranger alguém ao praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.