Trump assina novos decretos para restringir cidadania por nascimento nos Estados Unidos Redação 7 de agosto de 2026 Destaque, Notícias, Política, ultimas notícias, ÚLTIMAS NOTÍCIAS O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos que voltam a restringir o direito à cidadania americana por nascimento e ampliam a fiscalização contra o chamado “turismo de nascimento”. As novas medidas têm alcance mais limitado do que a tentativa anterior do governo, rejeitada pela Suprema Corte, mas ainda devem enfrentar questionamentos na Justiça.Um dos decretos estabelece quatro novas situações em que a cidadania americana poderá ser negada.A primeira prevê que filhos de pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”, incluindo integrantes de organizações consideradas terroristas pelos Estados Unidos, não terão direito automático à cidadania. Entre os grupos mencionados estão facções criminosas brasileiras como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).Críticos da medida apontam que a regra pode ampliar o poder das autoridades para negar cidadania com base em acusações de vínculo com organizações criminosas, mesmo em casos ainda não comprovados judicialmente.A segunda alteração amplia a exceção já existente para filhos de diplomatas estrangeiros. Antes, a restrição se aplicava apenas aos filhos de embaixadores. Agora, também passa a incluir qualquer estrangeiro que trabalhe em embaixadas, consulados ou na Organização das Nações Unidas (ONU).A terceira hipótese retira o direito à cidadania de crianças cujos pais tenham viajado aos Estados Unidos exclusivamente para o nascimento do bebê com o objetivo de obter a cidadania americana. A medida também se estende aos casos de barriga de aluguel contratada com essa finalidade.Apesar das críticas frequentes do governo ao chamado “turismo de nascimento”, dados do Censo americano indicam que o número de casos representa uma parcela muito pequena dos nascimentos registrados no país.A quarta medida reafirma que pessoas nascidas em territórios americanos só terão direito à cidadania quando houver previsão específica em lei. Atualmente, todos os territórios dos Estados Unidos, com exceção da Samoa Americana, possuem legislação que garante esse direito.Especialistas avaliam que esse trecho do decreto pode fortalecer propostas apresentadas por parlamentares republicanos para alterar a legislação relacionada à cidadania de pessoas nascidas em Porto Rico, embora as chances de aprovação no Congresso sejam consideradas reduzidas.Em janeiro de 2025, Trump tentou acabar, por decreto, com o princípio do jus soli, que garante cidadania automática a praticamente todas as pessoas nascidas em território americano. A medida foi contestada judicialmente e acabou considerada inconstitucional pela Suprema Corte, que rejeitou integralmente o decreto em decisão por 6 votos a 3.Os novos decretos também devem ser alvo de ações judiciais, e a expectativa é que a legalidade das medidas seja novamente analisada pelos tribunais americanos.
