Lula veta integralmente projeto que alterava dosimetria de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro

Ao final da solenidade realizada nesta quinta-feira (8), em memória aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o veto integral ao projeto que tratava da dosimetria de penas aplicadas a presos e condenados pela tentativa de golpe de Estado.

A proposta havia sido aprovada pelo Senado no dia 17 de dezembro, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Na Câmara dos Deputados, o texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recebeu 291 votos a favor e 148 contra. Desde o início da tramitação, o governo federal se posicionou de forma contrária ao projeto, que inicialmente previa a anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Na prática, o texto vetado previa a redução das penas de condenados enquadrados em múltiplos crimes relacionados ao mesmo ato golpista, incluindo processos já julgados ou ainda em tramitação sobre os eventos de 2022 e 2023. Entre os casos que poderiam ser impactados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.

Havia divergências sobre o efeito da proposta na pena do ex-presidente. Segundo o relator, a condenação poderia ser reduzida de cerca de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado, considerando os critérios estabelecidos no projeto.

O texto também promovia mudanças na Lei de Execução Penal, alterando os percentuais mínimos de cumprimento da pena para progressão de regime. Pela proposta, condenados cumpririam 16% (um sexto) da pena em regime fechado, independentemente de o crime envolver violência ou grave ameaça. Para reincidentes, o percentual seria de 20%. Atualmente, a legislação prevê o cumprimento de 25% da pena para réus primários e 30% para reincidentes.

Além disso, o projeto criava uma regra de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesses casos, quem não tivesse financiado nem liderado as ações poderia receber um redutor de um terço a dois terços da pena, diferenciando participantes sem protagonismo dos organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos.

Com o veto integral, o texto retorna agora para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta. A apreciação do veto deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, quando se inicia o ano legislativo, sob convocação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).