Lula sanciona lei que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS Redação 7 de janeiro de 2026 Destaque, Notícias, Política, ultimas notícias, ÚLTIMAS NOTÍCIAS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (7), uma lei que proíbe a realização de descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A nova norma, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, determina a realização de uma busca ativa por beneficiários que tenham sido prejudicados por descontos indevidos e garante o ressarcimento integral dos valores cobrados de forma irregular. Segundo o governo federal, os pagamentos de devolução já estão em andamento.O tema ganhou repercussão nacional após uma operação da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril de 2025. A investigação revelou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões por meio de descontos não autorizados aplicados diretamente nos benefícios.De acordo com o texto da lei, sempre que for constatada qualquer irregularidade, o beneficiário terá direito à devolução total do valor descontado. “Verificada a ocorrência de desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS, será devida a devolução integral do valor ao lesado”, estabelece a legislação.A medida busca reforçar a proteção de aposentados e pensionistas contra práticas abusivas e ampliar o controle sobre descontos realizados nos benefícios previdenciários.
