O New York Times entrou com uma ação judicial contra o Departamento de Defesa dos Estados Unidos na última quinta-feira (27), no Tribunal Distrital de Washington. O jornal contesta a legalidade da nova política de credenciamento para a imprensa, implementada em outubro, e afirma que as regras violam direitos constitucionais à liberdade de expressão e de imprensa.

Em comunicado, o Times declarou que pretende “defender vigorosamente” esses direitos, como tem feito “ao longo de administrações contrárias ao escrutínio e à responsabilização”. O processo descreve a política do Pentágono como “exatamente o tipo de esquema restritivo à liberdade de expressão e de imprensa que a Suprema Corte e o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia reconheceram como violação da Primeira Emenda”.

As novas diretrizes exigem que jornalistas assinem um formulário de 21 páginas para acessar instalações militares. O documento impõe restrições a práticas jornalísticas comuns, como o envio de pedidos de informação e a consulta a fontes, o que representaria, segundo o jornal, uma mudança “radical” em relação às normas anteriores.

No processo, o New York Times argumenta que o objetivo das regras é “fechar as portas do Pentágono — áreas historicamente abertas à imprensa — para organizações de notícias que investigam e noticiam sem medo ou favor”. O jornal pede que a Justiça impeça a aplicação da política e declare ilegais as disposições que afetam o exercício dos direitos garantidos pela Primeira Emenda.

O Pentágono, por sua vez, já havia defendido as novas regras quando elas foram divulgadas em outubro. À época, autoridades afirmaram que o acesso a instalações militares é um privilégio sujeito a regulamentação e que a medida busca evitar vazamentos que possam comprometer a segurança operacional e a segurança nacional.