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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um acréscimo de R$ 3 bilhões no limite para que estados e municípios contratem novos empréstimos em 2025. A decisão, aprovada nesta quinta-feira (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), eleva para R$ 21 bilhões o total disponível neste ano para operações de crédito com entes federativos.

A ampliação ocorre pela segunda vez em 2025. Em setembro, o governo já havia aumentado o teto original de R$ 15 bilhões em mais R$ 3 bilhões, após a constatação de que governadores e prefeitos haviam praticamente esgotado o espaço disponível para financiamentos.

Segundo o Ministério da Fazenda, os limites atuais “estão praticamente esgotados”, o que motivou a nova revisão. A pasta também verificou que estados endividados com a União ou participantes de programas de ajuste fiscal não utilizarão todo o espaço reservado a eles, o que abriu margem para ampliar o limite geral sem comprometer as projeções fiscais de 2025.

Na prática, a medida permite que gestores estaduais e municipais tenham acesso a novos recursos na reta final de 2025, período considerado estratégico para a contratação de obras antes das restrições impostas pela legislação eleitoral de 2026.

Desde 2023, o governo Lula promove uma guinada na política de financiamento aos entes federativos, incentivando a contratação de empréstimos — sobretudo por meio de bancos públicos. Apenas nos dois primeiros anos do atual mandato, estados e municípios contrataram R$ 94,5 bilhões em financiamentos internos, além de autorizações superiores a US$ 5,8 bilhões em operações externas.

O ritmo acelerado de concessão desses créditos acendeu alertas entre especialistas, que veem risco de aumento de gastos acima da capacidade fiscal local. Abastecidos por empréstimos e transferências federais, muitos governos estaduais e municipais ampliaram investimentos e despesas com pessoal, ganhando peso político e eleitoral, como mostrou a série Desafio fiscal de estados e municípios, da Folha.

Para 2025, analistas esperavam uma desaceleração das liberações de crédito, mas o novo aumento do limite pode tornar esse movimento menos intenso.

Mudanças nos limites

A resolução do CMN ajustou os tetos em três modalidades:

  • Créditos com garantia da União: de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
  • Créditos sem garantia da União: de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões;
  • Operações vinculadas ao Novo PAC: créditos com garantia sobem de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões; sem garantia permanecem em R$ 1,4 bilhão.

O governo também eliminou o limite de R$ 100 milhões para operações destinadas a Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Os novos limites estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (28).