STF determina início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; pena soma 27 anos e 3 meses de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista. A decisão determina que Bolsonaro cumpra a pena em regime fechado.

De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde já estava preso preventivamente desde sábado (22). A sentença estabelece 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção.

O ministro ressaltou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo previsto — encerrado na segunda-feira (24) — e que, segundo ele, não há previsão legal para a apresentação de novos recursos nesse caso.

Com isso, a execução da pena passa a valer de forma imediata, conforme determinação do STF.